As estatísticas, e sobretudo as percentagens, servem para tudo. Servem para negar ou reafirmar um fato, mas servem também para desviar a atenção do que é o principal. Há pouco o jornal O Globo, tomando o período de janeiro a setembro de 2007 e comparando os números de mortos em confronto com policiais militares no Estado de São Paulo (291) e no Estado do Rio (1.245), concluiu que "a Polícia Militar do Rio mata 327% mais que a de São Paulo". A PM do Rio estaria "no topo do ranking nacional" e especialistas consultados teriam atribuído esses números à "insistência numa política de confronto". Em seguida, ouvido o próprio Secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, a Polícia Militar do Estado de São Paulo é enaltecida: ela estaria "à frente da fluminense", devido a investimentos "há pelo menos 12 anos, desde o governo Mário Covas".
Com isso fica concluída essa disputa macabra? É possível que, em termos numéricos, os policiais militares fluminenses estejam "no topo do ranking". Com isso subentende-se que os números do Estado de São Paulo são aceitáveis?
Na verdade, "a política de confronto", nome que está sendo dado às execuções sumárias praticadas por forças policiais institucionais, à margem de qualquer investigação que demonstre a situação de confronto e de legítima defesa, é praticada em todos os estados da Federação, em maior ou menor grau. É a aplicação de uma pena de morte inexistente na legislação brasileira, sujeita ao arbítrio policial. Mas uma coisa é certa: essa política só se exerce em certos territórios da nação. Em todos os estados da Federação, ela só se aplica nos locais onde se concentram as camadas pobres da população, com grande presença de negros. E em cada estado ela toma uma forma.
O Estado de São Paulo, governado há mais de uma dezena de anos pelo PSDB, herdeiro de um PMDB que teve seus momentos progressistas, para a época, não tem tido uma política de segurança uniforme. O massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, os supostos apenas 111 mortos sobre cuja morte até hoje não se fez nem justiça, nem esclarecimento, estão aí para lembrar o que seria uma polícia "modelo". Mas para ficar na análise do governo atual e do que lhe antecedeu – o de Alkmin e de seu Secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu – o que se pode dizer é que a letalidade das polícias nunca deixou de existir. Ela se adapta à geografia da capital e das outras cidades do Estado, bem como aos seus grupos e classes sociais.
Em primeiro lugar é preciso ter em conta que um braço não institucional dessa letalidade é representado pelas chacinas, praticadas por homens
encapuzados. Independentemente do esclarecimento dos autores dessas chacinas que tem vindo à tona mais recentemente, em decorrência das investigações sobre a morte do coronel José Hermínio Rodrigues, em 16 de janeiro passado, é necessário salientar que a descrição delas segue um modelo padrão, uma quase marca da presença de policiais nesses grupos de extermínio. Elas são frequentemente precedidas de um "aviso", ou "ameaça", velada ou aberta, feita por policiais. São executadas em lugares públicos e centrais de cada comunidade atingida (bares, praças). Os assassinos chegam sempre em duplas, ou quatro em duas motos, ou quatro em um carro, às vezes, mais que quatro em dois carros. Todos os presentes são mortos. Os assassinos ainda verificam se todos estão bem mortos, abandonando o local com a calma de quem sabe ter proteção. Antes que algum vizinho ou testemunha que conseguiu se esconder chame a polícia, ela chega, recolhe as cápsulas deflagradas, desarranjando assim a cena do crime. As armas utilizadas são sempre de uso exclusivo de forças do Estado. Porque será que o número de chacinas e o número de pessoas mortas em chacinas aumentou brutalmente desde o início do governo Serra, em janeiro de 2007? Seria absurdo imaginar que algum tipo de freio, inexistente antes, começou a ser colocado à prática letal institucional de policiais, de tal modo que eles desviaram sua atividade para esses grupos ilegais?
Comparando os dois governos do PSDB, o atual aparece, à primeira vista, como bem mais respeitoso dos direitos humanos em comparação à calamidade que foi o governo Alkmin na área da Segurança Pública. Cotejando os dados do site da Secretaria de Segurança Pública (Estatísticas) para os anos de 2006 e 2007, incluídos os mortos por policiais civis e militares, em serviço ou de folga, chega-se à conclusão de que houve uma pequena diminuição. Mas essas estatísticas foram imediatamente contestadas por jornalistas, por não coincidirem com os próprios dados da Corregedoria da Polícia Militar, que indicavam mais mortos. Ao que o governador Serra retrucou ter como meta a unificação dos dados.3 Por outro lado, fica claro que não há uma sistemática na contabilização desses dados, seja nacionalmente, seja mesmo a nível estadual.
Claro, é bom lembrar que estamos longe da situação que se verificou em maio de 2006, o "maio sangrento", quando o Secretário de Segurança se negou a fornecer a lista completa de nomes e números de mortos pelos policiais, e foi preciso o Ministério Público exigir, marcar um prazo de cerca de alguns dias, prazo que, ainda assim, não foi cumprido exatamente, pois as informações foram chegando aos poucos.4 É bom lembrar também, para situar
o tamanho do problema, que à medida que jornalistas e entidades de direitos humanos ficavam sabendo que aos IMLs do Estado de São Paulo estava chegando uma quantidade astronômica de cadáveres, que muitos estavam sendo enterrados sem identificação por falta de espaço, e que familiares buscavam desesperados notícias de seus filhos desaparecidos pelos quatro cantos da Grande São Paulo, entidades de direitos humanos e órgãos do governo solicitaram ao Conselho Regional de Medicina que contabilizasse, a partir dos laudos necroscópicos, os mortos por armas de fogo; e que, em oito dias (de 12 a 20 de maio), o CREMESP registrou 493. O número final fornecido pelo Secretário de Segurança, bem como os números constantes atualmente no site da SSP/SP, nem de longe explicam esse número absurdo de 493 mortes em oito dias. Na medida em que, conforme alegações do governo, o PCC matou apenas 46 pessoas5, e descontando-se os habituais crimes passionais com uso de arma de fogo e crimes devidos a brigas de gangues (que naquela conjuntura deviam andar bem recolhidas), como explicar as 447 outras mortes em oito dias?
Foi nessa conjuntura que o Observatório das Violências Policiais-SP6 começou a contabilizar os mortos nas suas listas, elaboradas a partir de notícias de jornais de todo o estado, incluindo os mortos por encapuzados, mas também os mortos por todos os agentes do Estado: além de policiais civis e militares, policiais rodoviários, federais, guardas-civis e agentes penitenciários. Em nossas listas o número total de mortos em 2007 por agentes do Estado é de 258. O número é menor do que o constante no site da SSP/SP, o que se explica pelo fato de nossas fontes serem as reportagens dos jornais que não cobrem, pelo visto, todos os atos das polícias. Durante esse período 90 pessoas foram mortas em chacinas em que há indícios de presença de policiais. Já o número de mortos de 2006, apenas a partir de 12 de maio, é de 334 mortos por agentes do Estado e 121 mortos em chacinas.
O governo Serra tomou algumas iniciativas que vão no sentido da primazia dos direitos vigentes em um Estado democrático de Direito. Fez isso quando, em 15 de dezembro de 2007, ocorreu a morte de um menino de 15 anos, em decorrência de torturas com choque elétrico, Carlos Rodrigues Júnior, dentro de sua própria casa, na cidade de Bauru, em um conjunto habitacional já com histórico de crimes de policiais militares. O governo adiantou-se às cobranças: três dias depois o governador já declarava ser o crime "uma brutalidade inaceitável", e em seguida afirmava que se fosse seu parente, ele também processaria o Estado. Das palavras ao ato, tomou a iniciativa de assinar um decreto, indenizando a família de "Juninho".Mais recentemente, em virtude de um crime passional executado por um policial militar contra a família de sua ex-namorada, em S. Bernardo, matando duas
pessoas (um irmão e uma vizinha), a Polícia Militar tomou a iniciativa de oferecer proteção aos familiares feridos e testemunhas da matança.
Ao lado destas tímidas iniciativas, o governo atual continuou a repressão truculenta contra os movimentos sociais, como na reintegração de posse, em fim de novembro de 2007, do Horto Florestal Tatu, no município de Limeira, ocupado pelos sem-terra do MST, truculência que resultou em mais de 20 feridos; ou contra movimentos espontâneos de comunidades pobres, como, por exemplo, para citar o último, a dissolução truculenta de uma passeata de protesto contra o atropelamento de uma criança em Paraisópolis.
Mas a letalidade da polícia continua sua marcha ininterrupta. As "resistências seguidas de morte", ou seja, as execuções sumárias, seguem a um ritmo "moderado", porém contínuo e inflexível.
Há, no entanto, uma "caixa preta" na qual o governo Serra não mexe, que é a investigação dos acontecimentos do "maio sangrento". Em 5 de outubro de 2007 os jornais começaram a noticiar uma coincidência estranha. Era revelado pelo chefe do Comando do Policiamento da Capital uma pane simultânea nos gravadores das Operações da Polícia Militar (COPOM) e no aparelho restaurador de fitas, o Data Digital Storage (DDS), que abrangia justamente o período de 27 de abril a 11 de julho de 2006, cobrindo portanto a reação policial às ações do PCC. Isso implicou em impedir a apuração de 104 casos daquele período.11 A notícia foi recebida placidamente pela sociedade, pelas autoridades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, quase que como uma fatalidade inelutável.
Entretanto o destino prega peças a estes arranjos. E a execução sumária do coronel José Hermínio Rodrigues, chefe do Comando de Policiamento de Área Metropolitano-3, responsável pela zona norte de São Paulo, em 16 de janeiro deste ano, veio a desencadear o esclarecimento de muitos crimes anteriores: tanto chacinas executados por homens encapuzados como "resistências seguidas de morte". Os acontecimentos que se seguiram imediatamente a esta morte e as investigações detalhadas, neste caso necessárias, funcionaram como um líquido revelador do panorama, atingindo crimes não resolvidos, inclusive da época do "maio sangrento" de 2006. No momento de seu assassinato, o coronel estava investigando não apenas o narcotráfico na região, como também as constantes chacinas concentradas na zona norte da capital e no município limítrofe de Guarulhos. E segundo se soube logo após sua morte, havia declarado não compactuar com as chacinas. No mesmo dia do assassinato várias pessoas foram mortas "legalmente" em supostos enfrentamentos e uma chacina, na mesma zona norte, vitimou 7 pessoas.
Quanto à morte do coronel, apesar das usuais negativas iniciais do tipo "todas as hipóteses relativas ao móvel do crime serão analisadas", rapidamente, nas primeiras investigações relativas à arma e à motocicleta utilizada, conduzidas pelo esclarecimento de outros crimes recentes de autoria desconhecida, chegou-se à suspeição de policiais militares de um dos batalhões chefiados pelo coronel (18º Batalhão – Freguesia do Ó). Desenrolando o fio da meada, chegou-se a outros policiais dos outros batalhões sob a mesma chefia, envolvendo cerca de 20 deles, muitos dos quais já haviam trabalhado na ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Esclareceu-se a existência de um grupo conhecido como "Matadores do 18", responsáveis por dezenas de mortes durante 2007, e que se dava como missão "limpar a área" e cobrar proteção de traficantes. Além disso esclareceu-se que vários oficiais de alta patente já tinham sido ameaçados, alguns tendo optado por transferir-se para outras regiões.13 Apesar de todas essas descobertas, até meados de fevereiro a Corregedoria da Polícia Militar ainda não tinha instaurado o devido inquérito policial-militar. Segundo o corregedor, até àquele momento não existia "indício da participação de PMs no crime".14 Em relação aos fatos de 2006, foram desvendados por essa investigação o caso do assassinato de um soldado da PM e sua irmã, atribuídos ao PCC, em maio de 2006.15 E ainda o comovente caso de Lindomar Lino da Silva, o "Ceará", de 29 anos, trabalhador de dois empregos, pai de dois filhos pequenos, executado por quatro motoqueiros acompanhados de um carro da Polícia Militar, no dia 15 daquele mês sangrento.16 Com todas estas descobertas, o governador Serra viu-se obrigado a admitir a existência de grupos de extermínio dentro da Polícia Militar de São Paulo: "Não admitimos esquadrões, não admitimos grupos de extermínio, estamos combatendo. Não é uma tarefa fácil ....". Estamos concluindo o mês de março e a punição dos culpados não parece ainda assegurada...
Por trás desses crimes no varejo do dia-a-dia estão a impunidade e as "políticas de confronto" que nada mais são do que política de extermínio das camadas pobres da população. Em São Paulo reina o silêncio. As denúncias caem no vazio. Em setembro de 2007 um policial militar da ROTA, sob anonimato, havia denunciado em detalhes ao jornal O Estado de S. Paulo o modus operandi : é feita uma lista com "suspeitos" escolhidos para serem executados, depois os policiais encenam tiroteios e roubos para "arredondar" o caso, com o conluio de comerciantes e de amigos que emprestam carros para aparecerem como "roubados".18 Essa denúncia e os outros fatos por ele narrados não foram objeto de nenhuma investigação, seja do Ministério
Público, seja das autoridades policiais. E tampouco teve repercussão. O que pode sentir um membro da Polícia Militar, que se arrisca revelando vários procedimentos ilegais e escabrosos que explicam as chacinas e outras mortes, quando vê a sua coragem se esvair no pouco caso e na indiferença? Meses depois, o que ele descrevia como procedimento veio a ficar comprovado de forma irrefutável. Dois candidatos a serem escolhidos para serem mortos – Charles Wagner Felício, ex-presidiário, e Cleiton de Souza, em liberdade condicional – foram dados como mortos em "resistência seguida de morte", em maio de 2007, quando justamente policiais militares procuravam os autores de uma chacina no bairro do Jaraguá, zona norte da capital. Mas as investigações em torno da morte do coronel revelaram que horas antes de "se confrontarem e resistirem", eles já estavam presos: prova-o a ficha feita pelo COPOM pelo rádio e a foto de um telefone celular de um deles retratando o outro, enquanto ainda estavam presos.
Nessa política de extermínio tem papel importante a opinião pública. A obscurantista que, de alguma forma incentiva esses crimes. E a progressista que colabora com o manto de silêncio em torno deles.
O caso do Rio de Janeiro é sem dúvida emblemático pois aí o governo estadual reivindica o que chama de "política de confronto". Por sua vez o governo federal oscila entre o apoio aberto às ações brutais que justamente precederam os Jogos Pan-Americanos nas favelas, principalmente no Complexo do Alemão, e o reconhecimento para lá de tímido, ao admitir que:
" Ainda se observam, no Brasil, denúncias freqüentes de abuso de poder, da prática de tortura e do uso excessivo da força, cometidas principalmente por agentes policiais e penitenciários. Em junho de 2007, por exemplo, operação de combate ao tráfico de drogas, no complexo de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro, deixou 19 mortos, entre os quais existiam vítimas de execuções extrajudiciais, segundo organizações da sociedade civil".
A "política de confronto", na ocasião saudada pelo Ministro da Justiça e pelo Presidente, transforma-se, na prestação de contas do Estado brasileiro diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em "uso excessivo de força". Aliás, em todo o relatório, é a única menção velada às execuções sumárias. Os brasileiros pobres têm muito a temer em relação aos preparativos para o Campeonato Mundial de Futebol a ser realizado no Brasil, se pararmos para pensar mais profundamente no que está acontecendo no Rio de Janeiro.
1 O Globo, 9.03.08; Globo Online, 8.03.08; 9.03.08. 2 http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/ As estatísticas são apresentadas por semestre e sua soma total dá 576 mortos em 2006 e 438 em 2007.
3 Folha de S. Paulo, 12.03.08 e 13.03.08. A explicação foi de que no site da SSP/SP estavam apenas contabilizadas as mortes nas quais os policiais (em serviço ou de folga) alegavam "resistência seguida de morte" (RSM) (Folha de S. Paulo, 12.03.08).
4 Reuters / São Paulo, 17/05/2006; 22/05/2006; IG / São Paulo, 18/05/2006; 20/05/2006; 21/05/200; Folha On-Line, 20/05/2006); Agência Estado, 19/05/2006; O Estado de S. Paulo, 21/05/2006; 23/05/2006; Jornal da Tarde, 20/05/2006; Última Instância / São Paulo, 19/05/2006; Globo Online, 20/05/2006); Correio Popular / Campinas, 23/05/2006; Yahoo News / São Paulo, 22/05/2006). 5 23 policiais militares, 7 policiais civis, 3 guardas-civis, 9 agentes carcerários (e mais 4 “cidadãos comuns”), cf. Paulo de Mesquita Neto (do NEV-USP), Crimes de maio (São Paulo, CONDEPE, lançado em fevereiro de 2007, p. 27) . Em outro texto do mesmo livro o Ouvidor da Polícia, Antonio Funari Filho, fala de 47 vítimas do PCC (24 policiais militares, 8 policiais civis, 8 agentes penitenciários, 3 guardas-civis municipais e 4 civis), ibid., p. 87.
6 http://www.ovp-sp.org
http://www.ovp-sp.org/lista_mortos_1.htm 7
8 O Globo, 20.12.07; 21.12.07; Folha On-line, 22.12.07.
9 Globo Online, 17.03.08.
Folha de S. Paulo, 30.11.2007; Jornal da Tarde, 14.03.2008. 10
11 Jornal da Tarde, 05.10.2007.
O Estado de S. Paulo, 17/01/2008; Agência Estado, 18/01/2008; Folha de S. Paulo 18/01/2008. 12
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