Polcia civil paulista resolve mostrar serviço

Faz tempo que a população de são Paulo espera por uma ação desse tipo,em fim a secretaria de segurança tomou uma decisão mais enérgica para tirar de circulação pedófilos,traficantes assaltantes etc. esta mega operação deveria ter acontecido a muito mais tempo. Isto mostra que quando a policia quer fazer um trabalho decente, ela faz.só que este trabalho tem que continuar por muito tempo.para poder apagar uma imagem tão contrária que a população tem da policia em geral.espera-se que estas ações não seja igual a fogo de palha¨, tão somente para fazer sensacionalismo e acabar em nada.todo cidadão espera que sua cidade tenha uma policia competente e honesta que faça um trabalho que der resultado satisfatório para a população,isto não estava acontecendo em São Paulo a muito tempo,assim como não acontece em várias cidades brasileiras.

SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: POLÍTICA DE CONFRONTO OU POLÍTICA DE EXTERMÍNIO?

As estatísticas, e sobretudo as percentagens, servem para tudo. Servem para negar ou reafirmar um fato, mas servem também para desviar a atenção do que é o principal. Há pouco o jornal O Globo, tomando o período de janeiro a setembro de 2007 e comparando os números de mortos em confronto com policiais militares no Estado de São Paulo (291) e no Estado do Rio (1.245), concluiu que "a Polícia Militar do Rio mata 327% mais que a de São Paulo". A PM do Rio estaria "no topo do ranking nacional" e especialistas consultados teriam atribuído esses números à "insistência numa política de confronto". Em seguida, ouvido o próprio Secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, a Polícia Militar do Estado de São Paulo é enaltecida: ela estaria "à frente da fluminense", devido a investimentos "há pelo menos 12 anos, desde o governo Mário Covas".
Com isso fica concluída essa disputa macabra? É possível que, em termos numéricos, os policiais militares fluminenses estejam "no topo do ranking". Com isso subentende-se que os números do Estado de São Paulo são aceitáveis?
Na verdade, "a política de confronto", nome que está sendo dado às execuções sumárias praticadas por forças policiais institucionais, à margem de qualquer investigação que demonstre a situação de confronto e de legítima defesa, é praticada em todos os estados da Federação, em maior ou menor grau. É a aplicação de uma pena de morte inexistente na legislação brasileira, sujeita ao arbítrio policial. Mas uma coisa é certa: essa política só se exerce em certos territórios da nação. Em todos os estados da Federação, ela só se aplica nos locais onde se concentram as camadas pobres da população, com grande presença de negros. E em cada estado ela toma uma forma.
O Estado de São Paulo, governado há mais de uma dezena de anos pelo PSDB, herdeiro de um PMDB que teve seus momentos progressistas, para a época, não tem tido uma política de segurança uniforme. O massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, os supostos apenas 111 mortos sobre cuja morte até hoje não se fez nem justiça, nem esclarecimento, estão aí para lembrar o que seria uma polícia "modelo". Mas para ficar na análise do governo atual e do que lhe antecedeu – o de Alkmin e de seu Secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu – o que se pode dizer é que a letalidade das polícias nunca deixou de existir. Ela se adapta à geografia da capital e das outras cidades do Estado, bem como aos seus grupos e classes sociais.
Em primeiro lugar é preciso ter em conta que um braço não institucional dessa letalidade é representado pelas chacinas, praticadas por homens
encapuzados. Independentemente do esclarecimento dos autores dessas chacinas que tem vindo à tona mais recentemente, em decorrência das investigações sobre a morte do coronel José Hermínio Rodrigues, em 16 de janeiro passado, é necessário salientar que a descrição delas segue um modelo padrão, uma quase marca da presença de policiais nesses grupos de extermínio. Elas são frequentemente precedidas de um "aviso", ou "ameaça", velada ou aberta, feita por policiais. São executadas em lugares públicos e centrais de cada comunidade atingida (bares, praças). Os assassinos chegam sempre em duplas, ou quatro em duas motos, ou quatro em um carro, às vezes, mais que quatro em dois carros. Todos os presentes são mortos. Os assassinos ainda verificam se todos estão bem mortos, abandonando o local com a calma de quem sabe ter proteção. Antes que algum vizinho ou testemunha que conseguiu se esconder chame a polícia, ela chega, recolhe as cápsulas deflagradas, desarranjando assim a cena do crime. As armas utilizadas são sempre de uso exclusivo de forças do Estado. Porque será que o número de chacinas e o número de pessoas mortas em chacinas aumentou brutalmente desde o início do governo Serra, em janeiro de 2007? Seria absurdo imaginar que algum tipo de freio, inexistente antes, começou a ser colocado à prática letal institucional de policiais, de tal modo que eles desviaram sua atividade para esses grupos ilegais?
Comparando os dois governos do PSDB, o atual aparece, à primeira vista, como bem mais respeitoso dos direitos humanos em comparação à calamidade que foi o governo Alkmin na área da Segurança Pública. Cotejando os dados do site da Secretaria de Segurança Pública (Estatísticas) para os anos de 2006 e 2007, incluídos os mortos por policiais civis e militares, em serviço ou de folga, chega-se à conclusão de que houve uma pequena diminuição. Mas essas estatísticas foram imediatamente contestadas por jornalistas, por não coincidirem com os próprios dados da Corregedoria da Polícia Militar, que indicavam mais mortos. Ao que o governador Serra retrucou ter como meta a unificação dos dados.3 Por outro lado, fica claro que não há uma sistemática na contabilização desses dados, seja nacionalmente, seja mesmo a nível estadual.
Claro, é bom lembrar que estamos longe da situação que se verificou em maio de 2006, o "maio sangrento", quando o Secretário de Segurança se negou a fornecer a lista completa de nomes e números de mortos pelos policiais, e foi preciso o Ministério Público exigir, marcar um prazo de cerca de alguns dias, prazo que, ainda assim, não foi cumprido exatamente, pois as informações foram chegando aos poucos.4 É bom lembrar também, para situar
o tamanho do problema, que à medida que jornalistas e entidades de direitos humanos ficavam sabendo que aos IMLs do Estado de São Paulo estava chegando uma quantidade astronômica de cadáveres, que muitos estavam sendo enterrados sem identificação por falta de espaço, e que familiares buscavam desesperados notícias de seus filhos desaparecidos pelos quatro cantos da Grande São Paulo, entidades de direitos humanos e órgãos do governo solicitaram ao Conselho Regional de Medicina que contabilizasse, a partir dos laudos necroscópicos, os mortos por armas de fogo; e que, em oito dias (de 12 a 20 de maio), o CREMESP registrou 493. O número final fornecido pelo Secretário de Segurança, bem como os números constantes atualmente no site da SSP/SP, nem de longe explicam esse número absurdo de 493 mortes em oito dias. Na medida em que, conforme alegações do governo, o PCC matou apenas 46 pessoas5, e descontando-se os habituais crimes passionais com uso de arma de fogo e crimes devidos a brigas de gangues (que naquela conjuntura deviam andar bem recolhidas), como explicar as 447 outras mortes em oito dias?
Foi nessa conjuntura que o Observatório das Violências Policiais-SP6 começou a contabilizar os mortos nas suas listas, elaboradas a partir de notícias de jornais de todo o estado, incluindo os mortos por encapuzados, mas também os mortos por todos os agentes do Estado: além de policiais civis e militares, policiais rodoviários, federais, guardas-civis e agentes penitenciários. Em nossas listas o número total de mortos em 2007 por agentes do Estado é de 258. O número é menor do que o constante no site da SSP/SP, o que se explica pelo fato de nossas fontes serem as reportagens dos jornais que não cobrem, pelo visto, todos os atos das polícias. Durante esse período 90 pessoas foram mortas em chacinas em que há indícios de presença de policiais. Já o número de mortos de 2006, apenas a partir de 12 de maio, é de 334 mortos por agentes do Estado e 121 mortos em chacinas.
O governo Serra tomou algumas iniciativas que vão no sentido da primazia dos direitos vigentes em um Estado democrático de Direito. Fez isso quando, em 15 de dezembro de 2007, ocorreu a morte de um menino de 15 anos, em decorrência de torturas com choque elétrico, Carlos Rodrigues Júnior, dentro de sua própria casa, na cidade de Bauru, em um conjunto habitacional já com histórico de crimes de policiais militares. O governo adiantou-se às cobranças: três dias depois o governador já declarava ser o crime "uma brutalidade inaceitável", e em seguida afirmava que se fosse seu parente, ele também processaria o Estado. Das palavras ao ato, tomou a iniciativa de assinar um decreto, indenizando a família de "Juninho".Mais recentemente, em virtude de um crime passional executado por um policial militar contra a família de sua ex-namorada, em S. Bernardo, matando duas
pessoas (um irmão e uma vizinha), a Polícia Militar tomou a iniciativa de oferecer proteção aos familiares feridos e testemunhas da matança.
Ao lado destas tímidas iniciativas, o governo atual continuou a repressão truculenta contra os movimentos sociais, como na reintegração de posse, em fim de novembro de 2007, do Horto Florestal Tatu, no município de Limeira, ocupado pelos sem-terra do MST, truculência que resultou em mais de 20 feridos; ou contra movimentos espontâneos de comunidades pobres, como, por exemplo, para citar o último, a dissolução truculenta de uma passeata de protesto contra o atropelamento de uma criança em Paraisópolis.
Mas a letalidade da polícia continua sua marcha ininterrupta. As "resistências seguidas de morte", ou seja, as execuções sumárias, seguem a um ritmo "moderado", porém contínuo e inflexível.
Há, no entanto, uma "caixa preta" na qual o governo Serra não mexe, que é a investigação dos acontecimentos do "maio sangrento". Em 5 de outubro de 2007 os jornais começaram a noticiar uma coincidência estranha. Era revelado pelo chefe do Comando do Policiamento da Capital uma pane simultânea nos gravadores das Operações da Polícia Militar (COPOM) e no aparelho restaurador de fitas, o Data Digital Storage (DDS), que abrangia justamente o período de 27 de abril a 11 de julho de 2006, cobrindo portanto a reação policial às ações do PCC. Isso implicou em impedir a apuração de 104 casos daquele período.11 A notícia foi recebida placidamente pela sociedade, pelas autoridades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, quase que como uma fatalidade inelutável.
Entretanto o destino prega peças a estes arranjos. E a execução sumária do coronel José Hermínio Rodrigues, chefe do Comando de Policiamento de Área Metropolitano-3, responsável pela zona norte de São Paulo, em 16 de janeiro deste ano, veio a desencadear o esclarecimento de muitos crimes anteriores: tanto chacinas executados por homens encapuzados como "resistências seguidas de morte". Os acontecimentos que se seguiram imediatamente a esta morte e as investigações detalhadas, neste caso necessárias, funcionaram como um líquido revelador do panorama, atingindo crimes não resolvidos, inclusive da época do "maio sangrento" de 2006. No momento de seu assassinato, o coronel estava investigando não apenas o narcotráfico na região, como também as constantes chacinas concentradas na zona norte da capital e no município limítrofe de Guarulhos. E segundo se soube logo após sua morte, havia declarado não compactuar com as chacinas. No mesmo dia do assassinato várias pessoas foram mortas "legalmente" em supostos enfrentamentos e uma chacina, na mesma zona norte, vitimou 7 pessoas.
Quanto à morte do coronel, apesar das usuais negativas iniciais do tipo "todas as hipóteses relativas ao móvel do crime serão analisadas", rapidamente, nas primeiras investigações relativas à arma e à motocicleta utilizada, conduzidas pelo esclarecimento de outros crimes recentes de autoria desconhecida, chegou-se à suspeição de policiais militares de um dos batalhões chefiados pelo coronel (18º Batalhão – Freguesia do Ó). Desenrolando o fio da meada, chegou-se a outros policiais dos outros batalhões sob a mesma chefia, envolvendo cerca de 20 deles, muitos dos quais já haviam trabalhado na ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Esclareceu-se a existência de um grupo conhecido como "Matadores do 18", responsáveis por dezenas de mortes durante 2007, e que se dava como missão "limpar a área" e cobrar proteção de traficantes. Além disso esclareceu-se que vários oficiais de alta patente já tinham sido ameaçados, alguns tendo optado por transferir-se para outras regiões.13 Apesar de todas essas descobertas, até meados de fevereiro a Corregedoria da Polícia Militar ainda não tinha instaurado o devido inquérito policial-militar. Segundo o corregedor, até àquele momento não existia "indício da participação de PMs no crime".14 Em relação aos fatos de 2006, foram desvendados por essa investigação o caso do assassinato de um soldado da PM e sua irmã, atribuídos ao PCC, em maio de 2006.15 E ainda o comovente caso de Lindomar Lino da Silva, o "Ceará", de 29 anos, trabalhador de dois empregos, pai de dois filhos pequenos, executado por quatro motoqueiros acompanhados de um carro da Polícia Militar, no dia 15 daquele mês sangrento.16 Com todas estas descobertas, o governador Serra viu-se obrigado a admitir a existência de grupos de extermínio dentro da Polícia Militar de São Paulo: "Não admitimos esquadrões, não admitimos grupos de extermínio, estamos combatendo. Não é uma tarefa fácil ....". Estamos concluindo o mês de março e a punição dos culpados não parece ainda assegurada...
Por trás desses crimes no varejo do dia-a-dia estão a impunidade e as "políticas de confronto" que nada mais são do que política de extermínio das camadas pobres da população. Em São Paulo reina o silêncio. As denúncias caem no vazio. Em setembro de 2007 um policial militar da ROTA, sob anonimato, havia denunciado em detalhes ao jornal O Estado de S. Paulo o modus operandi : é feita uma lista com "suspeitos" escolhidos para serem executados, depois os policiais encenam tiroteios e roubos para "arredondar" o caso, com o conluio de comerciantes e de amigos que emprestam carros para aparecerem como "roubados".18 Essa denúncia e os outros fatos por ele narrados não foram objeto de nenhuma investigação, seja do Ministério
Público, seja das autoridades policiais. E tampouco teve repercussão. O que pode sentir um membro da Polícia Militar, que se arrisca revelando vários procedimentos ilegais e escabrosos que explicam as chacinas e outras mortes, quando vê a sua coragem se esvair no pouco caso e na indiferença? Meses depois, o que ele descrevia como procedimento veio a ficar comprovado de forma irrefutável. Dois candidatos a serem escolhidos para serem mortos – Charles Wagner Felício, ex-presidiário, e Cleiton de Souza, em liberdade condicional – foram dados como mortos em "resistência seguida de morte", em maio de 2007, quando justamente policiais militares procuravam os autores de uma chacina no bairro do Jaraguá, zona norte da capital. Mas as investigações em torno da morte do coronel revelaram que horas antes de "se confrontarem e resistirem", eles já estavam presos: prova-o a ficha feita pelo COPOM pelo rádio e a foto de um telefone celular de um deles retratando o outro, enquanto ainda estavam presos.
Nessa política de extermínio tem papel importante a opinião pública. A obscurantista que, de alguma forma incentiva esses crimes. E a progressista que colabora com o manto de silêncio em torno deles.
O caso do Rio de Janeiro é sem dúvida emblemático pois aí o governo estadual reivindica o que chama de "política de confronto". Por sua vez o governo federal oscila entre o apoio aberto às ações brutais que justamente precederam os Jogos Pan-Americanos nas favelas, principalmente no Complexo do Alemão, e o reconhecimento para lá de tímido, ao admitir que:
" Ainda se observam, no Brasil, denúncias freqüentes de abuso de poder, da prática de tortura e do uso excessivo da força, cometidas principalmente por agentes policiais e penitenciários. Em junho de 2007, por exemplo, operação de combate ao tráfico de drogas, no complexo de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro, deixou 19 mortos, entre os quais existiam vítimas de execuções extrajudiciais, segundo organizações da sociedade civil".
A "política de confronto", na ocasião saudada pelo Ministro da Justiça e pelo Presidente, transforma-se, na prestação de contas do Estado brasileiro diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em "uso excessivo de força". Aliás, em todo o relatório, é a única menção velada às execuções sumárias. Os brasileiros pobres têm muito a temer em relação aos preparativos para o Campeonato Mundial de Futebol a ser realizado no Brasil, se pararmos para pensar mais profundamente no que está acontecendo no Rio de Janeiro.
1 O Globo, 9.03.08; Globo Online, 8.03.08; 9.03.08. 2 http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/ As estatísticas são apresentadas por semestre e sua soma total dá 576 mortos em 2006 e 438 em 2007.
3 Folha de S. Paulo, 12.03.08 e 13.03.08. A explicação foi de que no site da SSP/SP estavam apenas contabilizadas as mortes nas quais os policiais (em serviço ou de folga) alegavam "resistência seguida de morte" (RSM) (Folha de S. Paulo, 12.03.08).
4 Reuters / São Paulo, 17/05/2006; 22/05/2006; IG / São Paulo, 18/05/2006; 20/05/2006; 21/05/200; Folha On-Line, 20/05/2006); Agência Estado, 19/05/2006; O Estado de S. Paulo, 21/05/2006; 23/05/2006; Jornal da Tarde, 20/05/2006; Última Instância / São Paulo, 19/05/2006; Globo Online, 20/05/2006); Correio Popular / Campinas, 23/05/2006; Yahoo News / São Paulo, 22/05/2006). 5 23 policiais militares, 7 policiais civis, 3 guardas-civis, 9 agentes carcerários (e mais 4 “cidadãos comuns”), cf. Paulo de Mesquita Neto (do NEV-USP), Crimes de maio (São Paulo, CONDEPE, lançado em fevereiro de 2007, p. 27) . Em outro texto do mesmo livro o Ouvidor da Polícia, Antonio Funari Filho, fala de 47 vítimas do PCC (24 policiais militares, 8 policiais civis, 8 agentes penitenciários, 3 guardas-civis municipais e 4 civis), ibid., p. 87.
6 http://www.ovp-sp.org
http://www.ovp-sp.org/lista_mortos_1.htm 7
8 O Globo, 20.12.07; 21.12.07; Folha On-line, 22.12.07.
9 Globo Online, 17.03.08.
Folha de S. Paulo, 30.11.2007; Jornal da Tarde, 14.03.2008. 10
11 Jornal da Tarde, 05.10.2007.
O Estado de S. Paulo, 17/01/2008; Agência Estado, 18/01/2008; Folha de S. Paulo 18/01/2008. 12

HISTÓRIA DA POLICIA MILITAR BRASILEIRA

São denominadas polícias militares no Brasil as forças de segurança pública das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal (artigo 144 da Constituição Federal de 1988). Subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 144 § 6º da Constituição Federal de 1988). São forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro. Seus integrantes são denominados militares dos Estados (artigo 42 da CRFB), assim como os membros dos corpos de bombeiros militares. Cada Polícia Militar é comandada por um oficial superior do posto de coronel e é denominado Comandante-Geral.
Já as polícias civis, são forças de segurança pública com estatuto próprio do serviço público civil, dirigidas por delegados de polícia de carreira, as quais incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, conforme o § 4º, do artigo 144, da mesma Carta constitucional.
Histórico:
As Polícias MILITARES brasileiras têm sua origem nas Forças Policiais criadas durante o período em que o Brasil era Imperio e que foram extintas na chamada Revolução de 64, objetivando estabelecer rígido controle sobre as corporações policiais armadas,o governo militar extinguiu as Guardas Civis e regulamentou as normas fiscalizadoras do Exército sobre as Polícias Militares, inclusive, nomeando oficiais do Exército para comandá-las em todos os Estados. A Corporação mais antiga é a do Estado do Rio de Janeiro, com origens na Guarda Municipal, criada no reinado de D. Pedro I. Guarda Real de Polícia criada em 1809 por Dom João VI, Rei de Portugal. Na época D. João havia transferido sua corte de Lisboa para a cidade do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), em virtude das Guerras Napoleônicas que assolavam na Europa.
A força militar de patrulhamento, genuinamente brasileira e mais antiga, é a do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que foi organizada em 1775, de modo regular e, até hoje, ininterrupto, constituída originalmente como Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criado na antiga Vila Rica, atual Ouro Preto, pago pelos cofres públicos e responsável pela manutenção da ordem pública ameaçada pela descoberta das riquezas naquele Estado.
Desde a sua criação, as polícias militares encontram-se organizadas em postos (relativos aos oficiais) e graduações (relativas às praças), à semelhança do Exército Brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 1988, as polícias militares, por força legal, são forças auxiliares e reservas para a defesa

A DECLARAÇÃO DO HOMEM E DO CIDADÃO

Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.
Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.
Art. 5.º A lei não proíbe senão as acções nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.
Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.
Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.
Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.
Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.
Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.
Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.
Art. 12.º A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.
Art. 13.º Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.
Art. 14.º Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a colecta, a cobrança e a duração.
Art. 15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.
Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.
Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indemnização.Cabe a todos os brasileiros fazer valer estes direitos no Brasil. Denuncie,vote,participe e lute.só assim vai valer a pena viver neste pais

Cabral diz que policiais que cometem crimes são ‘bandidos ao quadrado’

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criticou nesta sexta-feira (23) os policiais que não prestaram socorro ao coordenador do projeto AfroReggae, Evandro João da Silva, na madrugada do último dia 18. Os policiais que fazem o “mal” são “bandidos ao quadrado”, afirmou, após a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

“Eu qualifico os policiais do Rio de Janeiro como verdadeiros heróis, porque eles estão incansavelmente no combate ao crime, especialmente ao tráfico de drogas e às milícias. Agora, é evidente que numa instituição grande como é a PM ou como é a Policia Civil há sempre aqueles que destoam para o mal. Foi o caso desses policiais, que são bandidos ao quadrado, porque cometem o ilícito de farda, o que é absolutamente inaceitável”, atacou Cabral.

Uma crítica semelhante feita pelo coordenador geral do AfroReagge, José Junior, causou mal estar na Polícia Militar e o comandante geral da PM, Mario Sergio Duarte, reclamou quando Junior disse que os policiais que não prestaram socorro a Evandro Silva eram “bandidos fardados”.

O governador disse ainda que na próxima terça-feira (28) se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir a questão da segurança no Rio de Janeiro. “O ministro Tarso Genro estará na próxima terça-feira numa reunião técnica de trabalho comigo no Palácio das Laranjeiras”, disse Cabral sem dar mais detalhes do encontro.

Segundo ele, o governo federal tem cumprido sua parte em relação ao Rio de Janeiro. Ele ressaltou os investimentos na urbanização das favelas e lembrou que o governo está investindo cerca de R$ 1,5 bilhão nas comunidades carentes.
O governador disse que a ocupação territorial das comunidades dominadas pelo tráfico e pelas milícias continuará e mais intervenções estão previstas até o final do ano.

“Quando se pacifica o Chapéu da Mangueira e a Babilônia, no Leme, certamente está acabando com dois pontos de drogas extremamente rentáveis para o narcotráfico. Quando você acaba com um ponto de droga no Botafogo, no Dona Marta, é vidente que está provocando um baque no crime organizado. Quando você acaba com o poder de venda na Cidade de Deus, você está quebrando financeiramente o tráfico, além de dar paz para as pessoas que moram lá e em volta. Outras comunidades nesse ano serão pacificadas”, disse.
O engraçado dessa declaração é que o chefe maior da policia é exatamente o governador do Estado,sendo assim o maior responsável por estes fatos.

Policiais militares roubam vitima de assalto

Parece mentira ,mais é uma verdade que ninguém gostaria de saber: um capitão e um cabo da policia militar do Rio de Janeiro alem de não prestarem socorro a uma vitima de assalto que foi baleada, levaram os seus pertences. Este ¨desvio de conduta¨deixou a população brasileira chocada e manchou mais ainda esta policia já tão desacreditada. Tudo passaria despercebido se não houvesse câmaras de segurança em locais próximo ao incidente.tudo foi filmado para não deixar duvidas. É pena que não existe tantas câmaras de segurança.pois assim seria um desastre de tanto ¨desvio de conduta¨,acredito que os PMS deveriam imitar os bombeiros e receber trenamento semelhante ou seja instruções para salvar vidas e não executar ou omitir socorro.não sou contra a policia militar em si,sou contra bandidos que se traves tem de policial.Existem policiais eficientes que exercem suas funções com honestidade e muita dedicação,Mais infelizmente são poucos, e uma grande quantidade de bandidos fazem com que toda corporação seja desacreditada e temida pela população.não podemos saber quem é o bom ou o mal policial.Por tanto resta aos próprios policiais denunciar o bandido que veste a mesma farda.

Violência policial contra jovens “excede os limites legais", mostra estudo

Brasília - Estudo sobre direitos humanos no Brasil revela que os agentes do Estado, “responsáveis pelo cuidado da vida e dos direitos humanos dos cidadãos”, são os que mais têm transgredido as leis de proteção de crianças e adolescentes no país. E a violência policial, considerada a mais visível dentre as praticadas por agentes públicos, “excede os limites legais, denominando-se claramente como abuso de poder”.
Essas afirmativas estão no artigo “Criança e Adolescente”, assinado pela coordenadora Nacional da Pastoral do Menor, Neuza Mafra. O texto compõe o livro Direitos Humanos no Brasil 2 – Diagnóstico e Perspectivas, lançado na semana passada em Brasília. A publicação traz um monitoramento da questão dos direitos humanos no país entre 2003 e 2006.
“Quando as vítimas são crianças e adolescentes e o agente violador é o Estado, constata-se uma grave crise institucional. Quando elas têm que se defender daqueles cuja missão é protegê-las e defendê-las, o quadro é de caos e contradição”, destaca a autora. Para ela, esse tem sido o retrato mais preocupante, já que mostra uma das faces da violência, a institucional, que se dá em nome da manutenção do controle da lei e da ordem.
Segundo a coordenadora da Pastoral do Menor - entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - as crianças e adolescentes brasileiros são vítimas da tortura, da negligência nas instituições de abrigo, dos grupos de extermínio e do descaso do Poder Judiciário.
Ela critica também a falta de um banco de dados “confiável” que permita traçar um quadro geral da violência policial no Brasil, “apesar de esse tipo de procedimento ser do conhecimento de todos”. Neuza Mafra afirma que os números seriam bem maiores do que o “oficial”, se as investigações policiais fossem eficientes e se os mesmos policiais que matam em nome da lei não recebessem indulgências da Justiça Militar.
“Prova disso encontra-se no alto número de homicídios praticados por agentes do Estado e no baixo número de casos julgados”, sublinha a autora do artigo.
Os dados mais recentes sobre assassinatos de crianças e adolescentes no país datam de 2002, em publicação da Unesco, informa Neuza Mafra. O estudo revela que os negros são as maiores vítimas de homicídios: chega a ser 74% superior à taxa dos brancos. Esses crimes têm “como principais responsáveis os policiais militares, em serviço ou não, e que têm o aval de diferentes frentes”.
São parceiros na publicação do livro Direitos Humanos no Brasil 2 – Diagnóstico e Perspectivas: Movimento Nacional de Direitos Humanos; Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros; e entidades da Miseror (Igreja Católica da Alemanha) no Brasil.

¨MAIS UMA VITIMA DE BALA PERDIDA

¨SIM TODOS OS DIAS ESTÃO NOS NOTICIÁRIOS ESTAS MANCHETES (VITIMA DE BALA PERDIDA),O MAIS INTERESANTE É QUE GERALMENTE ESTAS VITIMAS NA MAIORIA SÃO NEGROS OU AFRO DECENDENTES,SERÁ QUE AS BALAS TEM PRECONCEITO? OU QUEM USA ESSAS ARMAS? SEMPRE APÓS UM FATO DESSES TENTAM ENCONTRAR UM CULPADO.SERÁ QUE FOI A POLICIA? OU FOI OS BANDIDOS? DE QUEM PARTIU O TIRO QUE ATINGIU A VITIMA? O FATO É QUE TODOS SÃO CULPADOS.AGORA O PRINCIPAL CULPADO É O ESTADO,SIM DIGO O ESTADO PORQUE SÃO AS AUTORIDADES MUNICIPAIS,ESTADUAIS E FEDERAIS QUE NÃO FAZEM NADA PARA MUDAR ESSE QUADRO.NÃO SE TEM DADOS OFICIAIS DE PESSOAS MORTAS POR BALAS PERDIDAS E NEM SE TEM UM ESTUDO SOBRE RAÇA OU ATÉ MESMO CLASSE SOCIAL,MAIS COM CERTEZA SABEMOS QUE AS MAIORES VITIMAS SÃO CIDADÂO BRASILEIROS POBRES E NA MAIORIA NEGROS.SE TIVESSE UM BANCO DE DADOS COM PESQUIZA SÉRIA SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL,COM TODA CERTEZA OS NÚMEROS DE VITIMAS REAIS SERIAM BEM MAIS ALARMANTES.É PRECISO CRIAR UM ARQUIVO SOBRE ESSES CRIMES.UMA PESQUISA CONFIAVEL PARA SE TENTAR SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA CRÔNICO NO BRASIL.

A IMPUNIDADE DE POLICIAIS CONTINUA ?

SIM A IMPUNIDADE DE POLICIAIS QUE NÃO HORRAM O CARGO E O UNIFORME QUE USAM CONTINUAE PELO JEITO NÃO VAI SER AGORA QUE IREMOS PARAR DE SABER DE CASOS EM QUE VITIMAS INOCENTES SERÃO ASSASSINADAS POR POLICIAIS OS QUAIS CONTINUAM TRABALHANDO NORMALMENTE,MESMO DEPOIS DE COMPROVADAMENTE TEREM COMETIDO CRIMES.EM PORTO VELHO A QUASE DOIS ANOS ATRÁS UM PROFESSOR FOI MORTO POR POLICIAIS MILITARES QUE AINDA FORJARAM REAÇÃO DA VITIMA E COLOCARAM UMA ARMA NO LOCAL DO CRIME,PARA JUSTIFICAR O ASSASSINATO DE UMA VITIMA INOCENTE. INVADIRAM A RESIDÊNCIA DA VITIMA SEM UM MANDATO JUDICIAL E EXECUTARAM O MESMO SEM DAR QUALQUE CHANCE DE DEFESA.O QUE ACONTECEU COM O CRIMINOSO TRAVESTIDO DE POLICIAL? ATÉ AGORA AO QUE SE SABE NADA.TODOS OS DIAS VEJO CASOS DE ABUSO,VIOLENCIA,CORRUPÇÃO ATRAVES DOS NOTICIÁRIOS E SEMPRE ESTÃO ENVOLVIDOS POLICIAIS OS MAIS COMUNS SÃO OS PMS,PORQUE? A RESPOSTA É MUINTO SIMPLES ....IMPUNIDADE.O QUE PODEMOS FAZER? ABSOLUTAMENTE NADA,CORREGEDORIA NÃO RESOLVE,MINISTÉRIO PULBLICO TAMBEM NÃO,EM FIM A POPULAÇÃO EM GERAL FICA DE MÃOS ATADAS.ORANDO A DEUS QUE NOS LIVRES DESSES POLICIAIS.QUANDO TEMOS QUE SE DEFENDER DAQUELES QUE TEM A MISSÃO DE NOS DEFENDER O CASO É DE CAOS E CONTRADIÇÃO.

CONTINUA CRESCENDO O ABUSO E A VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL

NÃO É DE HOJE QUE SE FALA EM VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL.A DÉCADAS ESTE FATO EXISTE,SÓ QUE NOS ULTIMOS ANOS TEM CRESCIDO CADA VEZ MAIS. ALGUNS ANOS ATRÁS VI UMA REPORTAGEM NA EXTINTA TV MANCHETE UM DOCOMENTARIO EM QUE SE MOSTRAVA OS PROCEDIMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. ISTO ME DEIXOU BASTANTE PREOCUPADO,POIS ESTAVAM FAZENDO UMA SEPARAÇÃO DOS TIPO DE PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DE CLASSE SOCIAL.POR EXEMPLO: EM LOCAIS CONSIDERADOS CLASSE (A) O PROCEDIMENTO DOS POLICIAIS ERAM BEM EDUCADOS,NA CLASSE CONSIDERADA (B) O PROCEDIMENTO JÁ NÃO ERA TÃO RESPEITADOR PARA COM MORADORES E JÁ NA CLASSE CONCIDERADA BAIXA, PRINCIPALMENTE EM FAVELAS A ATITUDE DOS POLICIAIS ERA DE TOTAL DESRESPETO E COM MUINTA AGRESSÃO. ISTO JÁ MOSTRAVA QUE NÃO HAVIA UMA ATITUDE DE IGUALDADE PARA COM A POPULAÇÃO EM GERAL.OU SEJAM TOTAL PRÉ-CONCEITO. ESTE ATOS SÓ TENDEM A GERAR MAIS VIOLÊNCIA.AS AUTORIDADES PARECEM QUE NADA TEM DE NOVIDADE PARA CONTER ESTES ATOS ATÉ OS DIA DE HOJE.ONDE VAMOS PARAR?